Para debater a expansão do Programa Espacial Brasileiro, garantir o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária das comunidades quilombolas do entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), foi realizada uma reunião entre membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal e estadual neste sábado (24), na cidade de Alcântara. O governador Carlos Brandão e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participaram do encontro.
A reunião contou também com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), desembargador Froz Sobrinho, acompanhado de outros membros da Corte e deputados maranhenses.
O governador Carlos Brandão afirmou que a expansão do CLA é importante para o desenvolvimento econômico e tecnológico do estado. Mas ressaltou ser fundamental que, antes, se avance com as políticas de regularização fundiária para garantir os direitos da população, sobretudo das comunidades quilombolas de Alcântara.
“A vinda do ministro do STJ Reynaldo Soares foi importante para fortalecer o diálogo que é necessário entre os membros dos três poderes e os movimentos sociais. O Judiciário tem muitos processos que tratam do tema, e a gente precisa de audiências de conciliação para avançar na resolução desse problema. Além de resolver a regularização fundiária, temos ações na área da educação para que a população de Alcântara seja incluída na capacitação e atue no CLA”, disse o governador Brandão, que também anunciou a instalação de uma unidade do Iema para a formação de jovens no mercado aeroespacial.
O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca é maranhense, e durante sua passagem pelo Judiciário no estado atuou em diversos processos sobre a questão entre o CLA e as comunidades locais. O ministro destacou que a pauta é complexa, por isso precisa ser analisada de forma multidisciplinar.
“Precisamos garantir o desenvolvimento sustentável do Programa Espacial Brasileiro, pois é uma necessidade que o Brasil esteja inserido neste modelo tecnológico da Agenda 2030 de Desenvolvimento. Além de toda a tecnologia e apoio que o Estado brasileiro e do Maranhão devem dar a esse projeto, precisamos resolver os conflitos decorrentes da implantação e expansão do Centro. E não temos como fazer isso a não ser pela via da mediação e conciliação com as populações quilombolas, com a população da cidade de Alcântara”, assinalou Reynaldo Soares da Fonseca.
Já o presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho, pontuou que o papel do judiciário estadual é trazer a possibilidade de regulação fundiária para os alcantarenses.
“Temos que fazer isso, transformando o nosso cartório em um cartório moderno, diminuindo a possibilidade de erro com relação ao domínio das propriedades aqui em Alcântara, pois a questão fundiária impacta no crescimento socioeconômico e sustentável da área e na proteção da comunidade quilombola. A gente quer que a cidade cresça, mas protegendo o seu patrimônio histórico, cultural, aliado ao desenvolvimento tecnológico”, frisou Froz Sobrinho.
Centro de Lançamento de Alcântara
A construção do Centro de Lançamento de Alcântara começou em 1982. O dia 1° de março de 1983 é considerado a data oficial de inauguração do CLA, quando foi ativado o Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara (Nucla) com a finalidade de proporcionar apoio logístico e de infraestrutura local, assim como garantir segurança à realização dos trabalhos a serem desenvolvidos na área do futuro centro espacial no Brasil.
O CLA foi instalado em uma região estratégica que é uma das melhores do mundo para se lançar foguetes ao espaço: está muito próximo à linha do Equador, a uma distância equivalente a apenas dois graus de latitude, e isso é importante por diversas razões.
A principal delas é que a velocidade de rotação da Terra na altura do Equador favorece a propulsão dos veículos lançadores, contribuindo para uma economia significativa dos combustíveis propelentes utilizados nos foguetes, diminuindo os gastos em até 30%.
Além disso, a base de Alcântara possibilita lançamentos para todos os tipos de órbita e tem um baixo fluxo de tráfego aéreo e marítimo, o que aumenta a segurança.
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