O advogado Márcio Endles participou, na manhã desta quinta-feira, 5, do quadro ‘Bastidores’ do programa Bom Dia Mirante, para debater o caso da eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e a ação levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre o critério de desempate usado na Alema, Endles defendeu sua legitimidade. “Há Assembleias no Brasil que utilizam a idade como mecanismo de desempate, outras recorrem a quem teve mais votos populares. Todos são válidos, mas a escolha deve ocorrer conforme o regimento interno e não pode ser alvo de imposição externa”.
O advogado rebateu alegações de que o caso seria um tema novo. “A Constituição e o Código Eleitoral são claros quanto aos critérios de desempate e o Supremo já consolidou sua posição em relação à autonomia das Casas Legislativas em temas de organização interna. O debate não inova, apenas reforça o que já está estabelecido”.
Márcio Endles também enfatizou a importância do tema 1.120, determinado pelo STF. “Essas disputas sobre regimentos internos sobrecarregam o Judiciário. O Supremo consolidou esse entendimento justamente para evitar que essas questões subam constantemente à Corte”.
Na entrevista, o advogado explicou que a ministra Carmen Lúcia, relatora do caso, aplicou o rito do Art. 10 do regimento interno do STF, um procedimento técnico que busca ouvir todas as partes envolvidas. Assim que todas as manifestações forem feitas, a ministra decidirá se dará uma decisão monocrática ou se levará o caso ao plenário do Supremo.
“A autonomia parlamentar é um pilar essencial da democracia, permitindo que as Casas Legislativas organizem seus próprios procedimentos internos. Essa liberdade é crucial para que as decisões sejam tomadas de acordo com os interesses legítimos da sociedade e dentro dos parâmetros constitucionais”, concluiu Márcio Endles.
A ação segue em tramitação no STF, aguardando as manifestações das partes para novos encaminhamentos. Enquanto isso, a eleição da Alema permanece válida e em conformidade com as regras regimentais da Casa.
0 Comentários