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| Presidente do STF Luís Roberto Barroso. |
Em meio à controvérsia envolvendo a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756 para o período pós-recesso do Judiciário. A decisão foi tomada neste sábado, 21 de dezembro.
A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que questiona a legalidade da Resolução Legislativa nº 1.300/2024, responsável por alterar o Regimento Interno da Alema. A mudança estabeleceu o critério de idade como fator de desempate nas eleições para a Mesa Diretora. O partido argumenta que a alteração favorece interesses específicos e viola princípios constitucionais como a isonomia, impessoalidade e simetria entre os poderes.
Na decisão, Barroso afirmou que, em análise preliminar, não há risco iminente à efetividade da decisão judicial. Ele destacou que a posse da presidência da Alema está marcada para 1º de fevereiro de 2025, permitindo uma eventual reversão caso a norma seja considerada inconstitucional. O ministro também ressaltou que o caso não apresenta elementos que justifiquem uma intervenção excepcional durante o período de recesso.
A polêmica em torno da reeleição de Iracema Vale e das mudanças no regimento da Alema segue sendo um dos principais temas políticos no Maranhão, com debates acirrados sobre a legalidade das alterações e seus impactos para o funcionamento da Casa Legislativa.
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